A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio do Núcleo de Assessoramento na Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária – Nadav promoverá nos dias 13 e 14 próximos, a Oficina de Treinamento na alimentação do SIA/SUS, na sede da Anvisa, em Brasília/DF.
O evento será transmitido em tempo real pela Rede Mundial de Computadores. Os interessados poderão acessar a transmissão a partir de qualquer terminal de computador, clicando no link disponível no Portal da Anvisa (www.anvisa.gov.br) no horário em que o evento estará sendo realizado, ou seja, a partir das 14h do dia 13 de março, quinta feira, e a partir das 8h30 do dia 14 de março, sexta feira.
SIA/SUS – SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBULATORIAL
É um sistema do Sistema Único de Saúde (SUS) que tem por objetivo transformar os dados ambulatoriais em informações relevantes para subsidiar a tomada de decisões em saúde. Ele foi implantado nacionalmente na década de noventa, visando o registro dos atendimentos realizados no âmbito ambulatorial, por meio do Boletim de Produção Ambulatorial (BPA).
O Sistema tem sua área de abrangência em três níveis de gestão (Secretarias municipal de saúde, Secretaria estadual de saúde e Ministério da saúde) e os Estabelecimentos de saúde, seguindo a um fluxo de captação de informações organizado entre os procedimentos que exigem autorização para serem realizados e aqueles que não exigem autorização.
Procedimentos de Vigilância Sanitária no SIA/SUS
Com a publicação das normas legais federais:
- Portaria GM/MS 3252/09 - que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências
- Portaria GM/MS 1106/10 - que atualiza a regulamentação das transferências de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária
- Portaria SAS/MS 323/10 - que exclui, altera e inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS os procedimentos de vigilância sanitária.
O repasse dos recursos do Componente da Vigilância Sanitária para Estados e Municípios fica condicionado ao cadastramento dos Serviços de Vigilância Sanitária no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e ao preenchimento mensal da Tabela de Procedimentos de VISA no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA-SUS), sob pena de bloqueio do repasse do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde caso sejam constatados dois meses consecutivos sem preenchimento de um dos referidos sistemas de informações.
